Cláusula 1ª - Objecto

1.1. A TELBEIRAS – Comércio de Produtos de Telecomunicações, Lda., com sede na Av. Dr. António José de Almeida, 44, 3510-042 Viseu, Portugal, NIPC 504.752.391 matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu sob o nº 504752391, com o capital social de €50.000, (adiante designada abreviadamente como “Telbeiras, Lda”) enquanto prestadora de serviços Nokia, é a única proprietária deste website.
 

1.2. Estas condições de venda aplicam-se:

(a) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site".

(b) a todos os acordos concluídos entre a Telbeiras, Lda. e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.

1.3. A Telbeiras, Lda. aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.4. A Telbeiras, Lda. pode rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no site, sendo no entanto apenas válidas para vendas feitas a partir dessa data. Tanto a Telbeiras, Lda. como o cliente,  ficam vinculados às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo o cliente consultá-las periodicamente.

Cláusula 2ª - Processo de Registo e Encomenda de Produtos e Serviços

2.1. Registo

Para efectuar as suas compras através deste website, terá que registar-se previamente. Os dados que inserir serão utilizados para contactos desta empresa, não sendo usados para outros fins nem partilhados com terceiros.


2.2 Carrinho de Compras

Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:


Portugal continental e Ilhas (Açores e Madeira)
Passo 1 - Verificar a sua encomenda;
Caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.
Passo 2 - Inserir o Local de Entrega;
(os dados de registo estão preenchidos automaticamente)
Passo 3 - Escolher o tipo de entrega;
Passo 4 - Dados de pagamento;
Passo 5 - Confirmar a encomenda.
Após confirmação da sua encomenda receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.

2.3 Aceitação da Encomenda

A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados poderá ser efectuada por e-mail ou por telefone.

Tanto a Telbeiras, Lda. como o cliente,  ficam vinculados às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, formando-se o acordo que obriga a empresa e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.

A Telbeiras, Lda poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.

Cláusula 3ª - Entregas e Portes de Envio

3.1. Continente

Entregas gratuitas para encomendas com valor superior ou igual a 299€ . Para encomendas inferiores a 299€, os portes de envio têm o valor contido na respectiva Tabela de Portes (consultar ponto 3.3)  e serão adicionados automaticamente ao valor da encomenda. Esta oferta poderá não ser  válida caso esteja a decorrer alguma campanha promocional cujas condições explicitem o contrário. 


As nossas entregas são efectuadas na morada escolhida pelo cliente nos dias úteis no período horário das 9h00 até às 18h00 pelos nossos transportadores.

O prazo de entrega é de 24 a 48 h (via transportadora ou via CTT) para as encomendas colocadas até às 16h de cada dia útil e sempre após confirmação da encomenda e do respectivo pagamento. Este prazo de entrega está dependente da disponibilidade do produto, sendo confirmado por e-mail.

Entregas CTT: após uma tentativa de entrega no dia útil seguinte à expedição, caso a mesma não tenha sucesso, a encomenda seguirá para a Estação de Correios da área de residência, onde será possível levantá-la num prazo máximo de 3 dias, após os quais será devolvida por falta de reclamação. Neste caso, o cliente poderá incorrer em custos de transporte, conforme as nossas condições gerais de fornecimento.

3.2. Ilhas - Madeira e Açores

Os envios são efectuados através dos operadores com os quais funcionamos. O custo deste envio é calculado de acordo com a Tabela de Portes (consultar ponto 3.3).
O pagamento de quaisquer despesas relativas a esta expedição é da inteira responsabilidade do cliente.

3.3. Outros Destinos

Os envios são efectuados através dos operadores com os quais funcionamos, nomeadamente via U.P.S. ou outro. O custo total aproximado do envio é calculado automaticamente no momento da encomenda e é implicitamente aceite pelo cliente, mediante o pagamento da encomenda. Todas as eventuais taxas aduaneiras ou impostos a apagar no destino serão da exclusiva responsibilidade do cliente. Caso a encomenda seja recusada ou não reclamada no destino, as condições aplicáveis são as expressas no ponto 5.5.

3.4. Tabelas de Portes (Iva incluido)

CTT Expresso
(Continente de 1 a 2 dias úteis; Madeira até 3 dias úteis; Açores de 2 a 5 dias úteis)

Chronopost Nacional
(Entregas de 1 a 2 dias úteis, apenas para o Continente. É necessário alguém para receber a encomenda ou ser-nos-á devolvida pela transportadora.)

Cláusula 4ª - Meios de Pagamento

4.1 Os meios de pagamento disponíveis são:

a)Transferência bancária Nacional

NIB : 0033 0000 45254339067 05 (BCP)
NIB : 0010 0000 39351730001 61 (BPI)

b)Transferência bancária Internacional

c) Pagamento por Multibanco


d) Pagamento com cartão de crédito – Visa / Mastercard / Paypal

O pagamento das encomendas deverá ser efectuado num prazo máximo de 14 dias, se tal não acontecer consideraremos a respectiva encomenda anulada.

Cláusula 5ª - Outros Procedimentos relativos às Entregas

5.1. Continente e Ilhas - Expedição

As entregas são efectuadas por um operador logístico ou por CTT e comprovadas pela assinatura da Guia de Transporte (podendo ser  necessária a apresentação do bilhete de identidade). A factura é entregue em conjunto com a mercadoria.

A mercadoria é expedida diariamente até às 16H00. A data de entrega depende da disponibilidade logística e regras de funcionamento específicas do operador logístico – Transportadora ou CTT - sendo os prazos típicos, os indicados nos pontos 3.1 e 3.2..

5.2. Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá contactar-nos via e-mail (encomendas@mynokshop.com) ou telefone (232 416 556) antes de aceitar a mercadoria.

5.4. Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respectiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.

5.5. Em caso de devolução ou recusa de recepção da encomenda, o cliente deverá arcar com os custos de envio e devolução, bem como eventuais custos judiciais em caso de necessidade de obtenção de medida judicial para recuperação do crédito. Em caso de troca o cliente é igualmente responsável pelos custos de devolução do(s) produto(s).

Cláusula 6ª - Garantias

6.1. Os produtos comercializados pela Telbeiras, Lda. possuem garantia do fabricante conforme documentação que acompanha o produto e/ou de acordo com as condições gerais de garantia do fabricante. Aconselhamos por isso a consulta desta informação em http://www.nokia.pt/A4423653 .

6.2. A Telbeiras, Lda. garante que o produto entregue corresponderá ao solicitado pelo cliente.

6.3. Recomendamos que guarde a factura de compra, uma vez que a mesma lhe será solicitada em caso de futura reclamação, ao abrigo das garantias.

6.4. A Telbeiras, Lda. não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados, nem pela perda de quaisquer dados. Deverão ser seguidas todas as instruções do fabricante, nomeadamente as constantes do manual do utilizador, incluindo "back-up".

6.5. A Telbeiras, Lda. aconselha ainda a consulta das condições de garantia do fabricante.

Cláusula 7ª - Resolução da Compra

7.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias a partir da data de recepção do produto, para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Telbeiras, Lda. desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, rigorosamente novos e nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega (nomeadamente as peliculas frontais dos telefones não retiradas).

7.2. Este direito de resolução poderá não se aplicar nos casos previstos pela Lei, designadamente em encomendas referentes a produtos confeccionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados. De referir ainda os casos concretos de software e suportes informáticos (p. ex. CDs, cartões de memória, licenças de utilização de software e aplicações) cuja embalagem tenha sido violada ou a respectiva licença utilizada.

7.3. Para qualquer devolução, deverá contactar-nos através do e-mail ou através do telefone. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou ainda o reembolso do valor, serão efectuados até 30 dias da data de recepção nas n/ instalações da nota de devolução devidamente assinada pelo cliente conforme B.I.. Esta nota de devolução será remetida ao cliente após a recepção do produto devolvido. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e a respectiva factura de compra.

Cláusula 8ª - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

8.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da Telbeiras, Lda utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do e-mail ou ainda através dos nossos contactos. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

8.2. O cliente autoriza a Telbeiras, Lda. a processar de modo automatizado os seus dados pessoais, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços da Telbeiras, Lda., designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.
 

8.3. O cliente autoriza a Telbeiras, Lda. a utilizar os seus dados pessoais para fins de surveys (inquéritos), bem como a divulgá-los ao fabricante para esse mesmo efeito.  

8.4. Os registos informatizados são processados e guardados pela Telbeiras, Lda. em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da Lei.

8.5. A Telbeiras, Lda. garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.

Cláusula 9ª - Outros Direitos e Responsabilidades

9.1 Username

Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

9.2 Segurança nas Transacções

Os Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um nível de segurança máximo, quer seja efectuado por transferência bancária, Cartão Multibanco ou Cartão de Crédito.

9.3 Preços e Limitação ao Stock Existente

Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços, ofertas e promoções indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock. Qualquer alteração de preços apenas se reflecte sobre novas encomendas e não para quaisquer outras em curso.

9.4 Adereços Usados

Algumas imagens apresentadas no site, poderão incluir adereços ou acessórios para mostrar o produto na sua funcionalidade, os quais não se incluem no preço indicado do produto nem estão disponíveis para comercialização.

9.5 Propriedade do Site e dos Conteúdos

Todos os dados e conteúdos do site são propriedade exclusiva da Telbeiras, Lda. e como tal protegidos por Lei.

9.7. Erros nos Conteúdos

A Telbeiras, Lda não assume qualquer responsabilidade por possíveis erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Telbeiras, Lda faz todos os esforços razoáveis para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os seus conteúdos, a todo o tempo e sem aviso prévio.

9.8. Links

Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie directamente a este site terá que pedir autorização prévia à Telbeiras, Lda. e à Nokia Portugal. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking. A Telbeiras ou a Nokia Portugal poderão exigir em qualquer momento a eliminação de qualquer vínculo, mesmo que autorizado.

9.9. Utilização da Internet

A Telbeiras, Lda. não se responsabiliza pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

9.10. Circunstâncias de força maior

Faremos todos os esforços razoáveis para cumprir as nossas obrigações. Contudo, não poderemos ser responsabilizados por atrasos ou falhas decorrentes de quaisquer circunstâncias de força maior e que, como tal estejam para além do nosso controlo. Em caso de atraso no fornecimento, tomaremos todas as medidas razoáveis para cumprir as nossas obrigações tão rapidamente quanto possível.

Cláusula 10ª - Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela Lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.